Documento fiscal eletrônico
A NFCom é emitida exclusivamente em formato digital (XML), assinada com certificado digital ICP-Brasil e autorizada pela SEFAZ da unidade federativa do emitente.
NFCom SEFAZ • Modelo 62
NFCom SEFAZ: consulta, schemas e serviços oficiais
Encontre a documentação técnica e os canais oficiais para conferir a NFCom, configurar os serviços do emissor e acompanhar atualizações do modelo 62.
Quer integrar seu sistema à NFCom?Conheça a SyncNFe →Conversar sobre integração
62Modelo do documento
1.0.0Layout NFCom
27UFs integradas
100%Validade fiscal
O que é a NFCom SEFAZ?
A NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica) é o documento fiscal modelo 62, instituído pelo Ajuste SINIEF 07/2022, que substitui as notas modelos 21 e 22 para todas as empresas prestadoras de serviços de comunicação no Brasil — telefonia, internet, TV por assinatura, dados e similares.
Modelo 62 unificado
Substitui os modelos 21 (NFST) e 22 (NFSC) por um único documento padronizado nacionalmente, simplificando a apuração do ICMS-Comunicação e a entrega de obrigações acessórias.
Validade jurídica e fiscal
Após a autorização da SEFAZ, a NFCom recebe protocolo e chave de acesso de 44 dígitos, garantindo autenticidade, integridade e validade fiscal em todo o território nacional.
Benefícios da NFCom para sua operação
A migração para a NFCom modelo 62 traz redução de custos, padronização e maior segurança fiscal para empresas de comunicação.
Padronização nacional
Mesmo layout XML em todas as UFs, reduzindo retrabalho e custo de adequação para operadoras com atuação em vários estados.
Menos obrigações acessórias
A NFCom dispensa, gradualmente, a entrega do Convênio ICMS 115/03 (arquivo "Mestre"), pois consolida as informações diretamente no XML autorizado.
Automação e integração
Webservices padronizados permitem integração direta com ERPs, faturamento e sistemas de CRM, com retorno em segundos.
Segurança jurídica
Assinatura digital ICP-Brasil + protocolo de autorização garantem autoria, integridade e não-repúdio do documento fiscal.
Eventos completos
Cancelamento, substituição por estorno e Carta de Correção eletrônica registrados oficialmente junto à SEFAZ.
Tomador identificado
Maior rastreabilidade do consumidor final, com QR Code e chave de acesso de 44 dígitos no DANFCom.
Fluxo de autorização da NFCom na SEFAZ
Da geração do XML modelo 62 à entrega do DANFCom ao tomador, em poucos segundos.
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Emissão
Geração do XML modelo 62 com dados do emitente, tomador e serviço de comunicação.
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Assinatura
Assinatura digital com certificado ICP-Brasil A1 ou A3, garantindo autoria e integridade.
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Transmissão
Envio por web service ao ambiente SEFAZ NFCom da UF do emitente.
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Autorização
SEFAZ valida o XML e retorna protocolo com status 100 (uso autorizado).
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DANFCom
Documento auxiliar entregue ao tomador com QR Code e chave de 44 dígitos.
XML assinado + protocolo de autorização = nota fiscal válida juridicamente em todo o território nacional.
Cronograma de obrigatoriedade da NFCom
Marcos definidos pelo Ajuste SINIEF 07/2022 e atualizações posteriores para emissão obrigatória da NFCom modelo 62.
Início da obrigatoriedade
Empresas de telecomunicações com faturamento anual acima de R$ 3 milhões passaram a emitir NFCom obrigatoriamente.
Demais contribuintes
Extensão da obrigatoriedade para os demais contribuintes do ICMS-Comunicação, incluindo provedores regionais.
Encerramento dos modelos 21/22
Previsão para encerramento definitivo da emissão dos antigos modelos 21 (NFST) e 22 (NFSC) em todo o território nacional.
Dúvidas frequentes sobre NFCom SEFAZ
Respostas rápidas para as principais perguntas sobre NFCom, modelo 62 e o ambiente SEFAZ NFCom.
O que significa NFCom?
NFCom é a sigla de Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação eletrônica. É um documento fiscal eletrônico do modelo 62 usado por empresas prestadoras de serviços de comunicação para documentar operações sujeitas ao ICMS-Comunicação.
Qual a diferença entre NFCom, NFST (21) e NFSC (22)?
A NFCom (modelo 62) é o novo documento eletrônico que substitui a NFST (modelo 21) e a NFSC (modelo 22). A unificação simplifica o cumprimento de obrigações fiscais e padroniza o layout em todas as 27 unidades federativas.
Quem precisa emitir NFCom?
Todas as empresas inscritas como contribuintes do ICMS-Comunicação — operadoras de telefonia fixa e móvel, provedores de internet, TV por assinatura, serviços de dados e demais prestadores de serviços de comunicação.
O que é o DANFCom?
O DANFCom (Documento Auxiliar da NFCom) é a representação gráfica em PDF da NFCom autorizada. Contém a chave de acesso de 44 dígitos, QR Code e protocolo de autorização da SEFAZ, e é entregue ao tomador do serviço.
Quais eventos a NFCom suporta?
A NFCom possui três eventos principais junto à SEFAZ: Cancelamento (até o prazo regulamentar), Substituição/Estorno (para corrigir cobrança indevida) e Carta de Correção eletrônica (para ajustes que não alterem valores ou destinatário).
É necessário certificado digital para emitir NFCom?
Sim. A assinatura do XML da NFCom exige certificado digital ICP-Brasil tipo A1 ou A3, em nome da empresa emitente, com mesmo CNPJ raiz do estabelecimento.
Existe NFCom em contingência?
Sim. O layout da NFCom prevê modos de emissão em contingência (off-line) para situações em que o ambiente SEFAZ esteja indisponível, com posterior transmissão para autorização normal.
Qual é o portal da NF modelo 62?
O Portal da NFCom na SVRS reúne documentação técnica, schemas, notas técnicas, regras de validação, notícias e serviços. Para credenciamento e regras locais, consulte também a SEFAZ da UF.
Como emitir NFCom pela SEFAZ?
A SEFAZ autoriza o documento, mas a geração costuma ser feita por software emissor ou integração. O sistema gera e assina o XML, transmite ao autorizador da UF e recebe o protocolo de autorização.
Como consultar a NFCom no portal da SEFAZ?
Use a chave de 44 dígitos ou o QR Code do DANFE-COM na consulta oficial correspondente à UF. A consulta completa pode exigir identificação do interessado ou certificado digital.
Onde baixar o layout e os schemas da NFCom?
Baixe MOC, schemas e notas técnicas somente no Portal da NFCom na SVRS ou nos canais oficiais referenciados pela SEFAZ, conferindo a versão vigente nos ambientes de homologação e produção.
Termos relacionados à NFCom SEFAZ
Glossário rápido com as principais palavras-chave do universo da Nota Fiscal de Comunicação eletrônica.
NFCom
NFCom SEFAZ
Modelo 62
Nota Fiscal de Comunicação eletrônica
DANFCom
Ajuste SINIEF 07/2022
ICMS-Comunicação
Layout NFCom 1.0
Eventos NFCom
Cancelamento NFCom
Substituição NFCom
Carta de Correção NFCom
Emissor NFCom
Webservice NFCom
Chave de acesso NFCom
QR Code NFCom
Certificado digital A1/A3
SEFAZ Comunicação
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